Política de Privacidade
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Informações Gerais
A oravintaluxe está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de investimento e plataforma financeira.
Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados
oravintaluxe, Lda.
R. O Conimbricense 60, 3030-481 Coimbra, Portugal
Telefone: +351253615159
E-mail: info@oravintaluxe.com
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Dados de Identificação
- Nome completo e data de nascimento
- Número de identificação civil ou passaporte
- Morada de residência e correspondência
- Contactos telefónicos e endereço de e-mail
Dados Financeiros
- Informações sobre rendimentos e situação profissional
- Dados de contas bancárias e cartões de pagamento
- Histórico de transações e investimentos
- Perfil de risco de investimento
Dados Técnicos
- Endereço IP e dados de localização
- Informações sobre o dispositivo e navegador
- Cookies e tecnologias similares
- Registos de atividade na plataforma
4. Finalidades do Tratamento
| Finalidade | Base Legal | Período de Conservação |
|---|---|---|
| Prestação de serviços financeiros | Execução de contrato | Duração do contrato + 5 anos |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal | 10 anos após cessação |
| Marketing direto | Consentimento | Até retirada do consentimento |
| Prevenção de fraude | Interesse legítimo | 3 anos após última atividade |
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias:
- Prestadores de serviços de processamento de pagamentos
- Entidades reguladoras e autoridades fiscais
- Fornecedores de serviços tecnológicos e de segurança
- Consultores legais e auditores externos
Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade dos seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.
6. Os Seus Direitos
Direito de Acesso
Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que processamos sobre si, bem como informações sobre como os utilizamos.
Direito de Retificação
Tem o direito de corrigir dados incorretos ou incompletos que tenhamos sobre si.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito à Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços em formato estruturado.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
Medidas de Segurança Técnicas
- Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
- Armazenamento seguro com encriptação de base de dados
- Autenticação de dois fatores para acesso à conta
- Monitorização contínua de atividade suspeita
Medidas Organizacionais
- Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados
- Controlo rigoroso de acesso aos dados pessoais
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
- Auditorias regulares de segurança
8. Transferências Internacionais
Em algumas situações, poderemos transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontecer, garantimos que:
- O país de destino tem um nível adequado de proteção de dados
- Existem garantias apropriadas, como cláusulas contratuais tipo
- A transferência é necessária para a execução do contrato
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência na nossa plataforma. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.
Tipos de Cookies que Utilizamos
- Cookies essenciais para o funcionamento da plataforma
- Cookies de desempenho para análise de utilização
- Cookies de funcionalidade para personalização
- Cookies de marketing (apenas com o seu consentimento)
10. Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer dos seus direitos ou para fazer uma reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
E-mail: info@oravintaluxe.com
Telefone: +351253615159
Correio: R. O Conimbricense 60, 3030-481 Coimbra, Portugal
Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus direitos não foram respeitados.
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do e-mail registado na sua conta.